Gusttavo Lima sofre derrota no STJ e poderá ser condenado a pagar R$20 milhões para compositor

Gusttavo Lima trava uma batalha judicial desde 2016 contra o compositor André Luiz Gonçalves da Silva, o De Lucca, que pede na justiça uma indenização de R$20 milhões de reais relativo aos direitos autorais das músicas “Fora do Comum” e “Armadura da Paixão”, ambas em co-autoria com o cantor sertanejo. Uma das músicas em questão (Fora do Comum), conquistou a 31ª posição no ranking das 10º músicas mais tocadas no Brasil em 2011 Nesta sexta-feira Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na íntegra da decisão que negou recurso de Gusttavo Lima. Dessa forma, não arquivou o processo contra ele. Por isso, a ação voltou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), onde começou a tramitar em 2016. Os ministros do STJ entenderam que, neste caso de reivindicação de autoria de obra musical, não houve perda de prazo, conforme alegou a defesa de Gusttavo Lima no processo. Em seu voto, o relator destacou que a Lei 9.610/1998 não prevê prazo para perda do direito. “Ao contrário, afirma expressamente que o autor da obra pode reivindicá-los a qualquer momento”, explicou o ministro.